Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 90, de 05 de dezembro de 2007
Altera artigos da Lei Complementar N° 021/2001, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Anbiente.
- Data
- 5 de dezembro de 2007
- Número
- 90
- Publicação
- 7 de dezembro de 2007 · Jornal o Debate
- Vigência
- Não informada