Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 3.008, de 12 de dezembro de 2007
Institui a CORAFRO – Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
- Data
- 12 de dezembro de 2007
- Número
- 3008
- Publicação
- 13 de dezembro de 2007
- Vigência
- Não informada