Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar compromisso de compra e venda para aquisição de área de terras.
Autoriza a concessão de auxílio a entidade filantrópica e dá outras providências.
Autoriza a cessão de área de terras para implantação do Projeto Mutirão da Habitação.
Autoriza a instalação de Micro-Usinas para pasteurização de leite em estábulos produtores e a comercialização direta de leite assim processado e dá outras providências.
Denomina "Praça José de Almeida Cardão", logradouro público.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro ao Esporte Clube Serrariense.
Denomina "Reginaldo Maia" via pública.
Passa a se denominar "Rua Amyr Teixeira Santos", via pública.
Dispõe sobre a conversão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais em URV (Unidade real de Valor) e dá outras providências.
Denomina "Praça Maria da Conceição Teixeira", praça localizada próximo à rua Maria Florisbela, no bairro Santo Antônio da Cachoeira - Grotão.
Concede antecipação de reajuste salarial.
Estabelece critérios para liquidação de débitos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 42, de 27/12/93.
Concede reajuste Salarial
Autoriza o Executivo a efetuar transferência de recursos ao IBAM.
Institui o Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providencias.
Autoriza a ratificação do contrato de concessão de serviço público de transportes coletivo e dá outras providências.
Autoriza tarifa única para a linha Afonso Arinos x Três Rios e vice-versa.
Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube Serrariense.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h35 · Norma mais recente da lista: 15/06/1994