Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)

Lei Ordinária nº 44, de 12 de janeiro de 1994

Autoriza o Executivo a efetuar transferência de recursos ao IBAM.

Data
12 de janeiro de 1994
Número
44
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ibam transferência de recursos consultoria instituto