Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Lei Ordinária nº 44, de 12 de janeiro de 1994
Autoriza o Executivo a efetuar transferência de recursos ao IBAM.
- Data
- 12 de janeiro de 1994
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ibam transferência de recursos consultoria instituto