Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera dispositivos da Lei nº 42, de 27/12/93.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 42, de 27 de dezembro de 1993Autoriza a ratificação do contrato de concessão de serviço público de transportes coletivo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.