Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Instituí o Fundo Municipal de Saúde.
Extingue cargos no Quadro Permanente.
Proíbe o fumo no interior do Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier.
Autoriza o Poder Executivo a conceder título de domínio sobre imóvel e/ou terreno de localizado em área declarada de interesse social.
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.
Define Microempresa e Empresa de Pequeno Porte estabelecidas no Município, assegura às mesmas, tratamento tributário e administrativo diferenciado e, dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.
Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.
Cria os Pontos de Estacionamento de Táxi que específica.
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 136 de 25/01/96
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Grupo Espírita Amor e Caridade, na forma e que menciona.
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 1997/2000,
Concede auxílio financeiro à Paróquia Nossa Senhora de Mont Serrat - Capela Santo Antônio.
Cria cargos no Quadro Permanente da Prefeitura.
Concede auxílio financeiro à Associação de Moradores e Amigos de Santo Antônio da Cachoeira.
Denomina "Rua Enéas Borges Estrela", via pública.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h05 · Norma mais recente da lista: 26/11/1996