Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)

Lei Ordinária nº 158, de 24 de setembro de 1996

Autoriza a concessão de direito real de uso sobre imóvel de propriedade da municipalidade.

Data
24 de setembro de 1996
Número
158
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • uso ocupação solo toko indústria e comércio
  • exportação e importação ltda. toko concessão comércio indústria