Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 136 de 25/01/96
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 136, de 25 de janeiro de 1996Autorizo a concessão de direito real de uso sobre imóvel da municipalidade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.