Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR o senhor CARLOS CÉZAR MACHADO DOS SANTOS JÚNIOR, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador JORGE ELIAS ALVES FONTES da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ, Símbolo CC, Nível CC-3, sem cumulação com qualquer cargo, emprego ou função públicos, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2025.
EXONERAR a senhora SILVIA NARA MENDES MOREIRA, Matrícula n° 12/0270-GPC, do cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador (a) JORGE ELIAS ALVES FONTES, da Câmara Municipal de Bom Jardim - RJ, Símbolo CC., Nível CC-3, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2025.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de junho de 2025, que instituiu o Dia Municipal do Café Especial e a Semana Municipal do Café Especial no âmbito do Município de Bom Jardim/RJ.
Cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPCD do Município de Bom Jardim/RJ.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Bom Jardim/RJ e dá outras providências.
Altera o Decreto Legislativo nº 08/2024 para dispor sobre a remuneração de horas extraordinárias para o cargo de Motorista, e dá outras providências.
ALTERA O §6º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS 7º, 8º E 9º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 234, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOM JARDIM.
Concede autorização legislativa para que o Município de Bom Jardim - RJ celebre, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 39630001, termo aditivo de valor à contratualização nº 001/2023 celebrada com a Santa Casa de Bom Jardim – Hospital Dr. Celso Erthal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM –RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, mais especificamente junto ao Gabinete do Prefeito objetivando a criação de atividade atrelada à concessão de serviços de transporte no município.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO MENSAL AO SERVIÇO PÚBLICO DE MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO URBANO, DISPONDO SOBRE O MECANISMO DE AJUSTE DO SUBSÍDIO DESTINADO A TAL CONCESSÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO ECONÔMICOFINANCEIRO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ, COM FUNDAMENTO NA PROTEÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM –RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Dia das Flores do Município de Bom Jardim - RJ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Valorização dos Idosos no Município de Bom Jardim - RJ, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE A TIPIFICAÇÃO PENAL DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 12/09/2025