Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Rua Mariana Ivone Latini, a nova Rua que fica situada no Loteamento Alto de Santa Rita, próxima à Rua Rubens Torres, Alto de São José, 2º Distrito de Bom Jardim.
Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual no Município de Bom Jardim – RJ, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão de subvenção à entidade comprometida com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para comunicação comunitária no Município de Bom Jardim.
DESIGNAR a senhora GABRIELA BATISTA DO AMARAL FIGUEIRA RODRIGUES, Matrícula n° 12/0279-GPC, Escrevente Legislativo, Símbolo C.C, Nível CC-2, para elaborar o DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, em substituição a servidora NATHALIA STUTZ AMARAL, Matrícula n° 12/0180-GPC, Auxiliar Administrativo, a partir dessa data até o dia 12 de julho de 2025, no bojo de processos de contratações públicas, sem ônus para o Poder Legislativo Municipal.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL – SIMLAM DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAFÉ ESPECIAL E A SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ, VISANDO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA DIGNIDADE HUMANA.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.685, de 07 de julho de 2023, que concede autorização legislativa para que o Município de Bom Jardim-RJ celebre convênio, com recursos próprios, com o Hospital Dr. Celso Erthal - Santa Casa de Bom Jardim e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA REMANEJAR OS VALORES DESTINADOS AO ORÇAMENTO DE 2025, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, PARA IMPLANTAR AÇÕES DE MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE.
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Altera o anexo III da Lei Complementar nº. 309, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/RJ.
DESIGNAR, sob a presidência da primeira, as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022, o qual se encontra em estágio probatório, no qual a aptidão e capacidade do mesmo serão avaliados, conforme critérios estabelecidos na Lei Complementar n° 01 de 19 de junho de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 04/07/2025