Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o parágrafo 1º do o artigo 13 e parágrafo 1º do artigo 15 da Lei Complementar nº 01, de 19 de junho de 1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim e dá outras providências.
INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, O DIA DO CONTADOR E O DIA DA MULHER PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGISTRO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, BUSINESS CENTERS, COWORKINGS, E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM –RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada ao desenvolvimento desportivo no Município de Bom Jardim.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
ALTERA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – RJ, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal - COMMAPA.
NOMEAR o senhor DAVID PEREIRA WANDROSK, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador NITZ ERTHAL CERVASIO da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ, Símbolo CC, Nível CC-3, sem cumulação com qualquer cargo, emprego ou função públicos, com efeitos a partir de 03 de abril de 2025.
ALTERA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – RJ, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 356, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR os servidores GABRIELA BATISTA DO AMARAL FIGUEIRA RODRIGUES, Escrevente Legislativo, Matrícula 12/0279-GPC e HEBER FERNANDES DA CRUZ, Auxiliar Administrativo, Matrícula 12/0143-GPC, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Permanente do Processo de Responsabilização para apuração de condutas e eventual aplicação das sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e artigos 44, 45 e 46 da Resolução nº 44 de 05 de agosto de 2024 da Câmara Municipal de Bom Jardim/RJ.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM RAZÃO DE NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL PREVISTO NA PORTARIA Nº. 3.493, DE 10 E ABRIL DE 2024, QUE ALTEROU A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº. 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA O ART. 49, 55, 57, 59 e 60 DA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 253, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR a senhora GLACIETE VIEIRA SEIXAS, Matrícula n° 12/0189-GPC, Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a função gratificada de FISCAL DE CONTRATOS, Símbolo F.G., Nível FG-1, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.377/2013 que trata do valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ.
Altera a Lei Complementar nº 267 de 02 de julho de 2019 que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bom Jardim e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h08 · Norma mais recente da lista: 16/05/2025