Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.608, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO E INATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 3°, INCISO II, ALÍNEA “G” DA LEI MUNICIPAL N° 1.693, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (COMMAS), O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL (FUMMAPA).
ATUALIZA E CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSULTA PÚBLICA DIRETA, SECRETA E LIVRE PARA DIRETOR E/OU DIRETOR-ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
CONCEDER a servidora do Quadro Permanente Estatutário, abaixo relacionada, Licença Prêmio a Título de Assiduidade, produzindo efeitos no período que segue, a partir de 03 de novembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS E MEDIDAS DE APOIO EDUCACIONAL AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E/OU TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JARDIM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM NO MONTANTE ATÉ 10 % (DEZ POR CENTO) DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, MAIS ESPECIFICAMENTE JUNTO A CRIAÇÃO DE PROJETOS ATRELADOS A EMENDAS IMPOSITIVAS PREVIAMENTE DESCRITAS NA LOA, CUJOS OBJETOS TENHAM SIDO POSTERIORMENTE ALTERADOS POR LEIS MUNICIPAIS EM FUNÇÃO DE POSSÍVEL INVIABILIDADE TÉCNICA OU POR OUTRO MOTIVO SUPERVENIENTE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA REMANEJAR A PROGRAMAÇÃO PREVISTA INICIALMENTE PARA O ORÇAMENTO DE 2026, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, A FIM DE SUPLANTAR AÇÕES DE MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Denomina de Estrada Luiz Rufino Meyer, a atual via pública sem nome oficializada (ou Estrada da Boa Vista), localizada em Barra Alegre, 4º Distrito do Município de Bom Jardim - RJ.
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA E A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL NAS INTERVENÇÕES DESTINADAS À EXTENSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA REMANEJAR A PROGRAMAÇÃO PREVISTA INICIALMENTE PARA O ORÇAMENTO DE 2026, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, A FIM DE SUPLANTAR AÇÕES DE MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA REMANEJAR A PROGRAMAÇÃO PREVISTA INICIALMENTE PARA O ORÇAMENTO DE 2026, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, A FIM DE SUPLANTAR AÇÕES DE MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA REMANEJAR A PROGRAMAÇÃO PREVISTA INICIALMENTE PARA O ORÇAMENTO DE 2026, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, A FIM DE SUPLEMENTAR AÇÕES DE MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO E O ANIMAL SEM TUTOR RECONHECIDO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO, CAPTURA, MANEJO E DEVOLUÇÃO AO LOCAL DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR o senhor ALMIR GOMES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador NITZ ERTHAL CERVASIO, da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ, Símbolo CC, Nível CC-3, sem cumulação com qualquer cargo, emprego ou função públicos, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2026.
EXONERAR o senhor LUAN DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula n° 12/0282-GPC, do cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador (a) NITZ ERTHAL CERVASIO, da Câmara Municipal de Bom Jardim - RJ, Símbolo CC., Nível CC-3, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h01 · Norma mais recente da lista: 23/10/2026