Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cancela a Sessão Ordinária na data que menciona.
Decreta luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo municipal, pelo falecimento da Sra. Maria José Pinto Carrilho e dá outras providências.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO PAULO VIEIRA DE BARROS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada às atividades assistenciais em nosso município – Lar para Idosos Frederico Meyer Ltda.
Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada às atividades assistenciais em nosso município – APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores, adotando-se o percentual de 3,35% (três inteiros e trinta e cinco décimos por cento) e dá outras providências.
Concede revisão geral anual e reajuste nos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Legislativo, bem como detentores de Cargo em Comissão, conforme determina o art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.377/2013 que trata do valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.598, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção às entidades carnavalescas voltadas ao desenvolvimento cultural e do incremento ao turismo em nosso município.
CONCEDEREVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, CARGOS COMISSIONADOS, SECRETÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS CONFORME DETERMINA O ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR os senhores abaixo relacionados para exercer as Funções Gratificadas, consoante os símbolos e níveis abaixo descritos, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
DESIGNAR os servidores MARINICE CARDOSO VIEIRA, Matrícula n° 12/0182-GPC, GABRIELA BATISTA DO AMARAL FIGUEIRA, Matrícula nº 12/0255 - GPC e MARIA CRISTINA VIEIRA DE ABREU, Matrícula nº12/0009-GPC, para, sob a Presidência da primeira, constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E COMPRAS da Câmara Municipal de Bom Jardim, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023 e até ulterior deliberação.
NOMEAR os abaixo relacionados para ocuparem os cargos de ASSESSORES POLÍTICOS dos Vereadores ocupantes das cadeiras da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ, Símbolo CC, Nível CC-3, sem cumulação com outro cargo ou emprego público, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
NOMEAR os senhores abaixo relacionados para ocuparem os respectivos cargos comissionados, abaixo descritos, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a instituição do calendário de pagamentos dos Vereadores e Servidores desta E. Casa Legislativa e dá outras providências.
Aprova o Regimento interno da Câmara Municipal de Bom Jardim.
Lei Orgânica Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h09 · Norma mais recente da lista: 27/02/2023