Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM–RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - RJ CELEBRE, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 9.760/2025, TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº. 001/2025 CELEBRADO COM A SANTA CASA DE BOM JARDIM – HOSPITAL DR. CELSO ERTHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Resolução nº 001, de 02 de abril de 2009, para ampliar a denominação e as competências da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Política Urbana, incluindo a Defesa Animal.
Altera o horário de realização da Sessão Ordinária na data que menciona.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 394, DE 08 DE ABRIL DE 2026 PARA CORRIGIR A INDICAÇÃO DAS LEIS QUE CRIARAM OS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS I E II NA ESTRUTURA DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Autoriza a concessão de subvenção à entidades voltadas ao desenvolvimento desportivo no Município de Bom Jardim.
Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada ao desenvolvimento desportivo no Município de Bom Jardim.
Cancela a Sessão Ordinária na data que menciona.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR a senhora GLACIETE VIEIRA SEIXAS, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 12/0189-GPC, para exercer, sem ônus para o Poder Legislativo Municipal, em acréscimo ao exercício da função gratificada de FISCAL DE CONTRATOS, Símbolo F.G., Nível FG-1, as atribuições de GESTOR DE CONTRATOS, constantes do artigo 9º da Resolução nº 003 de 10 de abril de 2023 e para elaboração do Documento de Formalização de Demanda, conforme consta do art. 33 da Resolução nº 003 de 10 de abril de 2023, no período em que a servidora NATHALIA STUTZ AMARAL, Matrícula nº 12/0180-GPC, no período de 15 de junho de 2026 a 04 de julho de 2026, em virtude de férias.
ALTERA O ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 19 DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE O DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA À UTILIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina a tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Bom Jardim, e dá outras providências.
NOMEAR o senhor EDILSON EDIMAR STUTZ, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador BRUNO DA PAIXÃO, da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ, Símbolo CC, Nível CC-3, sem cumulação com qualquer cargo, emprego ou função públicos, com efeitos a partir de 02 de junho de 2026.
EXONERAR a senhora ALESSANDRA FRANCO, Matrícula nº 12/0268-GPC, do cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador (a) BRUNO DA PAIXÃO, da Câmara Municipal de Bom Jardim - RJ, Símbolo CC., Nível CC-3, com efeitos a partir de 01 de junho de 2026.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – RJ.
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 385, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - RJ CELEBRE, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº. 39630005 (PROPOSTAS Nº 36000745289202600 E 36000745177202600), TERMO ADITIVO DE VALOR À CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 001/2025 CELEBRADA COM A SANTA CASA DE BOM JARDIM – HOSPITAL DR. CELSO ERTHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 27/07/2026