Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os artigos 63, 64, 65 e 66 da Lei Complementar nº 01, de 19 de junho de 1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada às atividades assistenciais em nosso Município – Lar para Idosos Frederico Meyer Ltda.
Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada às atividades assistenciais em nosso Município – APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Autoriza a concessão de subvenção às entidades carnavalescas voltadas ao desenvolvimento cultural e do incremento ao turismo em nosso município.
Autoriza a concessão de subvenção às entidades voltadas ao desenvolvimento sociocultural e desportivo no Município de Bom Jardim.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.591, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA MUNICIPAL DE EXAMES LABORATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, CARGOS COMISSIONADOS, CONFORME DETERMINA O ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO CONCEDE EQUIPARAÇÃO AO PISO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA OS NÍVEIS COM VALORES ABAIXO DE R$ 1.518,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede revisão geral anual e reajuste nos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Legislativo, bem como aos detentores de Cargo em Comissão, conforme determina o art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR a senhora GLACIETE VIEIRA SEIXAS, Matrícula n° 12/0189-GPC, Auxiliar de Serviços Gerais, para ser FISCAL DE CONTRATOS e elaborar o ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP e o TERMO DE REFERÊNCIA, no bojo de processos de contratações públicas, sem ônus para o Poder Legislativo Municipal, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.
DESIGNAR a senhora NATHALIA STUTZ AMARAL, Matrícula n° 12/0180-GPC, Auxiliar Administrativo, para ser GESTORA DE CONTRATOS e elaborar o DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, no bojo de processos de contratações públicas, sem ônus para o Poder Legislativo Municipal, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.
DESIGNAR a senhora LEILMA DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula n° 12/0144-GPC e a senhora GABRIELA BATISTA DO AMARAL FIGUEIRA RODRIGUES, Matrícula n° 12/0255-GPC, para integrar a Equipe de Apoio instituída para cumprir os ditames da legislação retromencionada, sem ônus para o Poder Legislativo Municipal, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2025.
NOMEAR os senhores abaixo relacionados para ocupar os respectivos cargos comissionados, abaixo descritos, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.
NOMEAR os abaixo relacionados para ocuparem os cargos de ASSESSORES POLÍTICOS dos Vereadores ocupantes das cadeiras da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ, Símbolo CC, Nível CC-3, sem cumulação com outro cargo ou emprego público, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.
DESIGNAR os senhores abaixo relacionados para exercer as respectivas Funções Gratificadas, abaixo descritas, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Estabelece novo horário para os servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim no dia em que menciona e considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal na (s) data (s) que menciona.
EXONERAR os senhores abaixo relacionados dos respectivos cargos comissionados, abaixo descritos, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.
EXONERAR os abaixo relacionados dos cargos de ASSESSORES POLÍTICOS dos vereadores ocupantes das cadeiras da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ, Símbolo CC, Nível CC-3, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h39 · Norma mais recente da lista: 14/02/2025