Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPENSAR os senhores abaixo relacionados das respectivas Funções Gratificadas, abaixo descritas, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.587, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM-RJ A CELEBRAR CONVÊNIO COM INTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO SEMENTE DO BEM.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento do Município de Bom Jardim no montante até 5 % (cinco por cento) dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social.
Decreta luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo municipal, pelo falecimento do Sr. Álvaro Daniel Nunes Guimarães e dá outras providências.
Altera as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME) de Bom Jardim, aprovados pela Lei Municipal 1.432, de 02 de junho de 2015.
Decreta luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo municipal, pelo falecimento do Sr. Sebastião Luiz Alves da Silva e dá outras providências.
CRIA E DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DE “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LEILA ERTHAL”, SITUADA NA RUA CRÉSIO COELHO CAETANO, S/Nº, ALTO DE SÃO JOSÉ, BOM JARDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal na data que menciona.
CRIA E DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR DÉLIO MULULO, SITUADA NA RUA FRANCISCO CASSIA DOS SANTOS, Nº. 001, CAMPO BELO, BOM JARDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR, a senhora GLACIETE VIEIRA SEIXAS, Matrícula n° 12/0189-GPC, Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a função gratificada de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2024.
DISPENSAR, a pedido, o senhor DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 12/0146-GPC, Contador, da função gratificada de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.
Institui o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e sexual de criança e adolescente.
Decreta luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo municipal, pelo falecimento do Sr. Joaquim Luiz Chevrand Netto e dá outras providências.
DESIGNAR o vereador JOELSON GUEDES VEIGA como membro da COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, para a finalidade específica de participar do processo de avaliação, mensuração e escolha do método de destruição física dos documentos considerados correntes, na forma do Art. 6º, §1° da Lei Municipal n° 1.457/2013, com existência superior a 05 (cinco) anos.
Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo de Bom Jardim/RJ.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nome à Base do SAMU de Bom Jardim.
Regulamenta o art. 78 da Lei Complementar Municipal nº. 76 de 10 de outubro de 2006; altera os arts. 14, 15, 16, 17, 19, 20 e 21 da Lei Municipal n° 15 de 04 de dezembro de 1976 - Código de Obras do Município de Bom Jardim, necessários para instrumentalizar a aplicação desta lei, e dá outras providências.
Define a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias na forma do inc. III, do art. 4º da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 13/12/2024