Câmara Municipal de Bom Jardim (RJ)
PORTARIA nº 8, de 11 de março de 2025
DESIGNAR os servidores GABRIELA BATISTA DO AMARAL FIGUEIRA RODRIGUES, Escrevente Legislativo, Matrícula 12/0279-GPC e HEBER FERNANDES DA CRUZ, Auxiliar Administrativo, Matrícula 12/0143-GPC, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Permanente do Processo de Responsabilização para apuração de condutas e eventual aplicação das sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e artigos 44, 45 e 46 da Resolução nº 44 de 05 de agosto de 2024 da Câmara Municipal de Bom Jardim/RJ.
- Data
- 11 de março de 2025
- Número
- 8
- Publicação
- 14 de março de 2025
- Vigência
- Não informada