Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O DIA DO AGENTE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVOS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES OU PUÉRPERAS NOS ESPAÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS PELOS USUÁRIOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM -RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO TURÍSTICO DENOMINADO "O TURISMO PASSA AQUI, EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO POSSA REMANEJAR A PROGRAMAÇÃO PREVISTA INICIALMENTE PARA O ORÇAMENTO DE 2025, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, A FIM DE SUPLANTAR AÇÕES DE MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Denomina de Estrada José Tarciso Mesquita, a Estrada que se inicia na BJ 19 e termina próxima a propriedade do Senhor Sebastião Antunes na localidade do Rosário, em Banquete, 3º Distrito de Bom Jardim.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – RJ A ADERIR À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal na data que menciona.
Modifica a Lei Complementar Municipal nº. 355 de 16 julho de 2024.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de espaços acessíveis em eventos, festividades e demais atividades públicas realizadas no Município de Bom Jardim, e dá outras providências.
ALTERA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – RJ, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – BOM PREVI.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Município de Bom Jardim, mais especificamente junto ao Regime Próprio de Previdência – BomPrevi, objetivando a criação de atividade atrelada à Compensação Previdenciária entre Regimes de Previdência.
NOMEAR o senhor LUAN DA SILVA OLIVEIRA, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador NITZ ERTHAL CERVASIO da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ, Símbolo CC, Nível CC-3, sem cumulação com qualquer cargo, emprego ou função públicos, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2025.
EXONERAR o senhor DAVID PEREIRA WANDROSK, Matrícula nº 12/0280-GPC, do cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador (a) NITZ ERTHAL CERVASIO, da Câmara Municipal de Bom Jardim - RJ, Símbolo CC., Nível CC-3, com efeitos a partir de 22 de setembro de 2025.
Autoriza abertura de crédito adicional para o orçamento da Prefeitura.
Dispõe sobre a criação da Semana Católica no Município de Bom Jardim – RJ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos no Município de Bom Jardim – RJ, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h47 · Norma mais recente da lista: 06/11/2025