Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atualiza a Lei Complementar Municipal nº. 218, de 14 de dezembro de 2016 em razão das modificações determinadas pela Lei Complementar Federal nº 208, de 02 de julho de 2024; e a Lei Municipal nº 887, de 30 de Dezembro de 2002 em razão do art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023; e dá outras providências.
DENOMINA DE RUA CARLOS ALBERTO ERTHAL MORETTI, A RUA PROJETADA 02, QUE FICA SITUADA NO LOTEAMENTO DOS ANJOS, CENTRO, 1° DISTRITO DE BOM JARDIM.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM FORA DO EDIFÍCIO-SEDE, DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DO PLENÁRIO.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal na (s) data (s) que menciona.
Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jardim – RJ, na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a partir das 12 (doze) horas, em razão da realização de eventos esportivos de ampla relevância social.
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUAM NO TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Altera o artigo 3º inc. IV e artigo 4º, inc. IV da Lei Municipal nº 1.761, de 15 de julho de 2025, que concede subsídio mensal ao Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiro Urbano, dispondo sobre o mecanismo de ajuste do subsídio destinado a tal concessão, visando o equacionamento econômico-financeiro do contrato, e dá outras providências.
Altera o artigo 73, o artigo 77, caput e § 1º do artigo 78, o artigo 80 da Lei Complementar nº 01, de 19 de junho de 1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim e dá outras providências.
CONCEDER ao Servidor Comissionado GLIEBER TARDIN Assessor Jurídico Legislativo, matrícula 12/0278-GPC, Gratificação de Nível Universitário, na Base de 30% (trinta por cento), de acordo com a Lei Municipal n° 228 de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei n° 491 de 14 de dezembro de 1994, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.377/2013, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ CELEBRE CONVÊNIO, COM RECURSO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL COM O HOSPITAL DR. CELSO ERTHAL - SANTA CASA DE BOM JARDIM, CONFORME ATRIBUIÇÕES DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER aos Servidores DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Contador, matrícula 12/0142-GPC e HEBER TEIXEIRA SILVA, Procurador Jurídico, matrícula 12/0265-GPC, Gratificação de Nível Universitário, na Base de 30% (trinta por cento), de acordo com a Lei Municipal n° 228 de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei n° 491 de 14 de dezembro de 1994, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2025.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.629, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E ALTERA O ART. 5º E O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.314, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM.
Institui o Festival da Cachaça Artesanal e Chopp Artesanal e Reconhece a Cachaça Artesanal e o Chopp Artesanal como Patrimônio Cultural no Município de Bom Jardim - RJ, e dá outras providências.
REGULAMENTA O ACESSO DE ESTRANGEIROS AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM NA FORMA DO INC. I DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal na data que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 18/12/2025