Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO QUE SE REFERE AO DISPOSTO NA ADPF Nº 854, NA CF/88 E NA LEI COMPLEMENTAR N° 210/24, NO QUE TANGE A CORRETA CLASSIFICAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS E NOVOS CÓDIGOS/INDICADORES/IDENTIFICADORES DE RASTREABILIDADE DAS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ATRELADAS ÀS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS/INDICADORES DESTINADOS AS EMENDAS RECEBIDAS/ALOCADAS NO ÂMBITO, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências.
Altera denominação de prédio público situado na Rua Mozart Serpa de Carvalho, nº 190, centro, Bom Jardim/RJ.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL COMPLEMENTAR NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, CONFORME DETERMINA O ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZAR os valores estabelecidos na Lei Municipal nº 1.429/2015, art. 4º, conforme determinação do Parágrafo Único do citado artigo, para o Exercício de 2026.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO AOS DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO, CONFORME DETERMINA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, CONFORME DETERMINA O ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO CONCEDE EQUIPARAÇÃO AO PISO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM ATENDIMENTO AO DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA OS NÍVEIS COM VALORES ABAIXO DE R$ 1.621,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES CARNAVALESCAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DO INCREMENTO AO TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE VOLTADA ÀS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE VOLTADA ÀS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO – LAR PARA IDOSOS FREDERICO MEYER LTDA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS VINCULADAS E NOVOS CÓDIGOS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ATRELADAS ÀS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVAR o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jardim/RJ para o Exercício de 2026.
DESIGNAR o senhor DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula n° 12/0146-GPC, para exercer, sem ônus para o Poder Legislativo Municipal, as atribuições correlativas a função gratificada de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
APROVAR o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jardim/RJ para o Exercício de 2026.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2027/2028/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h15 · Norma mais recente da lista: 13/02/2026