Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bom Jardim (RJ)

LEI MUNICIPAL nº 1.794, de 19 de janeiro de 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS VINCULADAS E NOVOS CÓDIGOS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ATRELADAS ÀS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de janeiro de 2026
Número
1.794
Publicação
19 de janeiro de 2026
Vigência
Não informada