Câmara Municipal de Bom Jardim (RJ)
DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
- Data
- 10 de fevereiro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- 9 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada