Câmara Municipal de Bom Jardim (RJ)
LEI MUNICIPAL nº 1.783, de 28 de novembro de 2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.629, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E ALTERA O ART. 5º E O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.314, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM.
- Data
- 28 de novembro de 2025
- Número
- 1.783
- Publicação
- 28 de novembro de 2025
- Vigência
- Não informada