Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal na (s) data (s) que menciona.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – RJ A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO PAULO VIEIRA DE BARROS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
DESIGNAR a senhora GLACIETE VIEIRA SEIXAS, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 12/0189-GPC, para exercer a Função Gratificada de ASSESSOR DE PLENÁRIO E EXPEDIENTE LEGISLATIVO, Símbolo F.G., Nível FG-2, em substituição ao Servidor MÁRCIO JOSÉ NEVES CONSÍDERA, Auxiliar Legislativo, Matrícula 12/0002-GPC, que estará de férias no período de 12 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2024.
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Bom Jardim.
Regulamenta a utilização de postes para fiação em geral no Município de Bom Jardim, e dá outras providências.
DESIGNAR a senhora GLACIETE VIEIRA SEIXAS, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 12/0189-GPC, para exercer a Função Gratificada de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, Símbolo F.G., Nível FG-1, em substituição ao Servidor DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Contador, Matrícula 12/0146-GPC, que estará de férias no período de 21 de novembro de 2023 a 01 de dezembro de 2023.
EXONERAR a senhora CLAUDIA MIRANDA SILVESTRE, Matrícula nº 12/0253-GPC, do cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador (a) CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO, da Câmara Municipal de Bom Jardim - RJ, Símbolo CC., Nível CC-3, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2023.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal na (s) data (s) que menciona.
DESIGNAR a senhora GLACIETE VIEIRA SEIXAS, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 12/0189-GPC, para exercer a Função Gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO, Símbolo F.G., Nível FG-1, em substituição a Servidora MARINICE CARDOSO VIEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 12/0182-GPC, que estará de férias no período de 23 de outubro de 2023 a 11 de novembro de 2023.
GARANTE A GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal na (s) data (s) que menciona.
Dispõe sobre a criação do Código Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL DR. CELSO ERTHAL - SANTA CASA DE BOM JARDIM, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO DA ENFERMAGEM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa remanejar os valores destinados ao orçamento de 2023, através de Emendas Parlamentares Impositivas, para suplantar ações de manutenção e otimização nas diversas áreas do Governo.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Proteção Animal (COMMAPA), do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (FUMMAPA).
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO, A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Estrada Prefeito Dr. Adelque Figueira Rodrigues, a Estrada BJ 19, que se inicia no centro de Banquete e término na divisa com o Município de Duas Barras, com leito natural estimado de 7 km, em Banquete, 3º Distrito de Bom Jardim.
Altera a Lei Municipal nº 59, de 16 de outubro de 1979, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h41 · Norma mais recente da lista: 12/12/2023