Legislação municipal · Planalto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Planalto no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CONTABILIDADE · Edição 1756
CONTABILIDADE · Edição 1731
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LICITAÇÃO · Edição 1724
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ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1719
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1714
CONTABILIDADE · Edição 1713
CONTABILIDADE · Edição 1712
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ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1702
CONTABILIDADE · Edição 1698
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CONTABILIDADE · Edição 1694
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CONTABILIDADE · Edição 1689
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ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1681
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 15/05/2019