CONTABILIDADE · 6 de fevereiro de 2019
LEI 2414
CONTABILIDADE
LEI 2414
LEI Nº 2414
Data: 05 de Janeiro de 2019.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019, Um Crédito Adicional Especial até o Limite de R$ 92.120,00 (Noventa e dois mil, cento e vinte reais), conforme se especifica a seguir:
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administ.Geral
00261– 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
000– Recursos Ordinários (livres)............R$ 25.000,00 (Can)
07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121– DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2046– Ensino Pré-Escolar
01281– 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
000– Recursos Ordinários (livres).........R$ 21.560,00 (Can)
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027– Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
01651– 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
303– Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.29/00 15%)......R$ 21.560,00 (Can)
11- SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133– DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais
02501– 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
000– Recursos Ordinários (livres).....................................R$ 24.000,00 (Can)
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Cancelamento, conforme previsto no inciso III, do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administ.Geral
00250– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
000– Recursos Ordinários (livres).....................................R$ 25.000,00 (Can)
07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121– DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2046– Ensino Pré-Escolar
01280– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
000– Recursos Ordinários (livres).....................................R$ 21.560,00 (Can)
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027– Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
01640– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
303– Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.29/00 15%)......R$ 21.560,00 (Can)
11- SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133– DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais
02420– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
000– Recursos Ordinários (livres).....................................R$ 24.000,00 (Can)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Cinco dias do mês de Fevereiro de 2019.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal