Legislação municipal · Planalto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Planalto no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1847
CONTABILIDADE · Edição 1845
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1834
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1834
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1834
CONTABILIDADE · Edição 1831
LICITAÇÃO · Edição 1819
CONTABILIDADE · Edição 1807
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1800
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1797
CONTABILIDADE · Edição 1793
CONTABILIDADE · Edição 1793
CONTABILIDADE · Edição 1791
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ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1789
CONTABILIDADE · Edição 1785
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CONTABILIDADE · Edição 1771
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1771
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1769
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1764
CONTABILIDADE · Edição 1764
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · Edição 1763
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CONTABILIDADE · Edição 1757
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h29 · Publicação mais recente da lista: 20/09/2019