ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · 12 de julho de 2019
LEI Nº 2449 DE 10 DE JULHO DE 2019
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2449 DE 10 DE JULHO DE 2019
LEI Nº 2449 DE 10 DE JULHO DE 2019
Altera a Lei nº 2328, de 28 de Março de 2018 e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o Art.1º da Lei n° 2328/2018, de 28 de Março de 2018, o qual passa ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de Cessão de Uso com a empresa RR EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA – ME, CNPJ: 79.801.106/0001-44, de uma sala medindo aproximadamente 270,00 m² (duzentos e setenta metros quadrados), construído sobre o lote nº 04 da quadra 87, localizado a Rua Quatro, Parque Industrial do Município de Planalto.”
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal