CONTABILIDADE · 19 de fevereiro de 2019
LEI 2422
CONTABILIDADE
LEI 2422
LEI Nº2422
Data: 13 de Fevereiro de 2019.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 1.086.259,33 (Hum milhão e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme se especifica a seguir:
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027– Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
01460– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
.................................. R$ 75.000,00 (Sup)
01570– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
332 – Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
.................................. R$ 44.114,84 (Sup)
01580– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
.............................. R$ 200.000,00 (Sup)
01650– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
..................................... R$ 80.686,97 (Sup)
01682– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
333 – Transferências Voluntárias Estaduais - APSUS
........................... R$ 1.644,81 (Sup)
01683– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
......................... R$ 522.841,11 (Sup)
10.301.1001-2032– Ações de Vigilância em Saúde
01981– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
497 – Vigilância em Saúde
......................... R$ 115.000,00 (Sup)
01931– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
497 – Vigilância em Saúde
........................... R$ 35.545,64 (Sup)
10.301.1001-2033– Assistência Farmacêutica
01860– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
498 – Repasse Estadual Assistência Farmacêutica - IOAF
.................. R$ 10.517,29 (Sup)
10.301.1001-2034– Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde
01890– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
499 – Qualificação Conselho Saúde - PQCMS
............................ R$ 908,67 (Sup)
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro, conforme previsto no inciso I, do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
FONTE 494
R$ 355.686,97
FONTE 333
R$ 1.644,81
FONTE 332
R$ 44.114,84
FONTE 497
R$ 150.545,64
FONTE 498
R$ 10.517,29
FONTE 499
R$ 908,67
FONTE 500
R$ 522.841,11
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Treze dias do mês de Fevereiro de 2019.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal