Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a permuta de uma área de terras na zona rural por uma área de terras na zona urbana e toma outras providências.
Cria área de Reserva Ecológica Municipal na cidade e Município de Pinhão e dá outras providências.
(Revogada) Altera dispositivo da Lei n.º 09/90, de 24/05/1990.
Cria e Denomina Estabelecimento no Município de Pinhão.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$ 412.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$ 19.772.442,15.
Autoriza o Executivo Municipal de Pinhão a fazer a desapropriação amigável ou judicial e toma outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o Valor de desapropriação de área de terras.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$ 42.220.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$ 66.292.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal de Pinhão a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal de Pinhão a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e toma outras providências.
Autoriza o Executivo a proceder desapropriação amigável ou judicial e toma outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de lotes urbanos.
Autoriza o Executivo Municipal de Pinhão a proceder a abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de veículo tipo ambulância.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço – FGTS e dá providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 16/12/1991