Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 58, de 16 de dezembro de 1991
Cria área de Reserva Ecológica Municipal na cidade e Município de Pinhão e dá outras providências.
- Data
- 16 de dezembro de 1991
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Não consta a assinatura do Prefeito.