Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Autoriza a doação de área para núcleo habitacional.
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Adesão a Grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Cobertura de Quadra de Esportes.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Pinhão, Estado do Paraná, a assinar Convênio e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Ampliação do Centro Poliesportivo Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de equipamentos rodoviários.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar uma área de terras rurais de propriedade do Município.
Cria Estabelecimento de Ensino - São José/Capão Grande, com a denominação de ESCOLA RURAL MUNICIPAL MARINS VAZ FERNANDES.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação amigável ou judicial de uma área de terras próxima ao perímetro urbano de Pinhão pertencente ao Sr. Marins Rocha França.
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber crédito de qualquer origem e natureza em cruzados novos.
Desapropriação de terreno urbano. (Bairro Nossa Senhora da Glória)
Concede Bolsas de Estudo a estudantes carentes do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de Bolsas de Estudos.
Autoriza a Desapropriação Amigável ou Judicial de uma área de terras rurais próxima ao perímetro urbano de Pinhão, com área aproximada de 7,1 alqueire ou 171.900 m2 para implantar Parque Industrial.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 30/09/1991