Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Ângelo Cezar Brolini – Brolininho, a um mini ginásio de esportes de Pinhão.
Autoriza o Executivo Municipal de Pinhão a fazer desapropriação amigável ou judicial e toma outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
Dispõe sobre sindicâncias multidisciplinares, para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos e outros bens do Município.
Institui obrigatoriedade de publicação do Valor dos Contratos Administrativos, objetos de licitação.
Denomina Rua Salvador da Silveira Caldas, a uma via pública da cidade de Pinhão, Estado do Paraná.
Denomina Rua José Dutra de Campos, a uma via Pública da cidade de Pinhão, Estado do Paraná.
Denomina Rua Norberto Serápio Ferreira a uma via Pública da cidade de Pinhão.
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 1992.
Institui com Base no Sistema Tributário Nacional, o Código Tributário Municipal (CTM).
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar procurações à Cia. Paranaense de Energia – COPEL e dá outras providências.
Acrescenta art. à Lei Municipal n.º 35/90, de 10/10/1990, que dispõe sobre incentivos à instalação de indústrias no Município de Pinhão.
Institui Código de Justiça Desportiva Municipal.
(Revogada) Altera dispositivo da Lei n.º 09/90, de 24/05/1990.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder indenização de lotes urbanos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 25/03/1992