Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Acrescenta art. à Lei Municipal n.º 35/90, de 10/10/1990, que dispõe sobre incentivos à instalação de indústrias no Município de Pinhão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 35, de 10 de outubro de 1990Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial de Pinhão de Pinhão, e estabelece o zoneamento Industrial no perímetro urbano da cidade.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.066, de 02 de maio de 2002Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, incentivo à instalação de indústria, e revoga a Lei n.º 63/1991 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Não consta a assinatura do Prefeito.