Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Pinhão – PR a receber terreno em doação na Localidade de Tamanqueira - Rondinha.
Autoriza o Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública área urbana para construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgotos.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial as áreas urbanas que especifica
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e toma outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências.
Altera disposições dos arts. 151 e 315 do Código Tributário Municipal.
Declara de Utilidade Pública a Fundação do Bem Estar do Menor de Pinhão - FUBEM.
Anexa área de 68.162,71 m2, ao Perímetro Urbano da Cidade de Pinhão - PR.
Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Pinhão.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conveniar com a FAMEPAR para a execução de projetos integrantes do Subprograma Institucional do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
Veto do Projeto 04/92.
Cria mais 01 (uma) vaga de MOTORISTA I, de provimento efetivo do Município.
Altera o art. 1.º da Lei n.º 37/70, que concedeu pensão à família do falecido servidor JUVENAL F. CALDAS.
Altera o art. 1.º da Lei 06/84, que concede pensão à família do falecido RUBENS FRANCISCO SPENGLER.
Cria mais 01 (uma) vaga de MOTORISTA I, de provimento efetivo do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento da divida para com o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento de divida para com o INSS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 27/07/1992