Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais.
Autoriza a Concessão de Uso de equipamentos do Município, para estabelecimento de ensino.
Autoriza a doação de lotes urbanos à Comunidade Mensageiros da Aliança.
Convênio com o Governo do Estado do Paraná – Secretaria de Transportes.
Transfere Ponto de Táxi.
Autoriza o Executivo Municipal de Pinhão a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza a Concessão de Uso – Equipamentos Elétricos.
Autoriza o Executivo Municipal de Pinhão a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão, para o exercício financeiro de 1993.
Dispõe sobre a publicidade e transparência das contas do Fundo de Previdência do Município – FUNPREV e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de situação regular com tributos municipais para assunção de função pública.
Cria mais 06 (seis) vagas de MOTORISTA I, de provimento efetivo do Município.
Denomina CORNÉLIO PIRES RIBEIRO a uma das ruas de nossa cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e toma outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos Adicionais Suplementares.
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
Autoriza a doação de área à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 07/01/1993