Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Heloísa Helena Inocêncio, brasileira, solteira, jornalista, inscrita na Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais sob nº 3835/15/37v, portadora do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa – símbolo CC-2.
Institui serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco.
Altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco.
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos produzidos nos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde, e dá outras providências.
Altera o valor venal dos imóveis urbanos e dá outras providências.
Cria cargos e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB.
Altera a regulamentação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Pato Branco – PROCON, regulamenta seus procedimentos administrativos, modifica o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências.
Altera disposições da lei nº 2.011, de 11 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco, e dá outras providências.
Altera o Código Tributário Municipal nos artigos e anexos que especifica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Recreativa dos Membros Quadrangulares.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2002.
Autoriza a Contadoria da Câmara Municipal de pato Branco, desde que ocorra aumento da receita corrente líquida do Município de Pato Branco, referente ao exercício de dezembro de 2001, que possibilite promover a complementação dos subsídios dos Vereadores reduzidos nos meses de outubro e novembro de 2001, face a extrapolação do limite para gastos com despesa de pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos mencionados períodos, promova os procedimentos contábeis necessários para tanto.
Institui a necessidade de ato de outorga ao uso privativo de parcela de bens públicos de uso comum do povo, na modalidade de permissão de uso remunerada e condicional, torna de direito a permissão havida como de fato, nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis.
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1.864, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aquisição de imóveis de propriedade de Antonio Sloboda e Maria Sloboda Haracemiw.
Estatui regras para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências.
Amplia vagas no quadro de pessoal da administração direta.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001 (véspera de Natal e Ano Novo).
Referenda termo de acordo celebrado nos autos nº 287/1999, ação sumária de reparação danos por ato ilícito, acumulada com lucros cessantes e dano moral, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco, proposta por Valdir Carneiro Vieira contra o Município de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 02/01/2002