Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede licença ao Senhor Vice-Prefeito Municipal de Pato Branco – Oradi Francisco Caldatto.
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco – Clóvis Santo Padoan.
Isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, os cidadãos que permutarem imóveis seus com outros do município, inclusive as permutas realizadas por força das leis municipais nos 2.015, de 8 de março de 2001; 2.061, de 16 de julho de 2001 e 2.085, de 11 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Aceita veto parcial ao projeto de lei nº 73/2001, que institui serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no Município de Pato Branco.
Reduz os subsídios dos vereadores, relativo ao mês de novembro de 2001, para R$ 1.033,75 (mil, trinta e três reais e setenta e cinco centavos) e do presidente da Câmara Municipal para R$ 1.377,93 (mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) – resolução nº 8/90, de 15 de dezembro de 1990 – regimento interno.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Autoriza o Executivo Municipal a extinguir a Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Dispõe sobre a gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano às pessoas portadoras de deficiência e revoga a lei n° 1.521, de 29 de novembro de 1996.
Institui o Código de Ética Parlamentar.
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco – Clóvis Santo Padoan
Altera dispositivos da resolução nº 08/90, de 15 de dezembro de 1990.
Denomina a rua marginal à BR 158, localizada no Distrito de São Roque do Chopim, de “Rua Mário Sobierai”.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Pinheirinho.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Comunitária Bairro São João.
Autoriza conceder subvenção social à Creche União.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Elisa Colla Padoan.
Autoriza conceder subvenção social à Creche São Miguel.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Criança Feliz.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Madre Paulina.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h49 · Norma mais recente da lista: 19/12/2001