Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza conceder subvenção social à Creche 3 Marias.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Toca do Coelhinho.
Declara improcedente a denúncia de marcação de votos referente à deliberação da prestação de contas do Município de Pato Branco, relativo ao exercício financeiro de 1998.
Prioriza os serviços administrativos voltados para organização e realização do evento comemorativo aos 50 anos da lei estadual nº 790, de 14 de novembro de 1951, que criou o município de Pato Branco.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Reduz os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal, relativo ao mês de outubro de 2001, em 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento) sobre o valor fixado na Resolução nº 06, de 26 de setembro de 2.000.
Revoga a lei nº 1.385, de 13 de outubro de 1995, que autorizou a doação de imóvel para Elias Ambrósio e doa o mesmo imóvel à Terezinha Ambrósio Pin.
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries, do Município de Pato Branco, a leitura da Bíblia Sagrada.
Altera redação do art. 1º da lei nº 2.063, de 22 de agosto de 2001.
Institui o Dia Municipal do Evangélico.
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Idosos do Bairro Planalto.
Altera a redação do inciso IV do artigo 349 e acrescenta § 4º ao artigo 351 da lei complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998.
Revigora as disposições constantes da lei nº 1.831, de 1º de junho de 1999.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Alvorada.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza permutar imóveis.
Estipula a data de 14 de dezembro como feriado municipal.
Altera Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal - LDO, para o exercício de 2002, integrante da Lei nº 2.057, de 2 de julho de 2001.
Altera o Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056, de 2 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 19/11/2001