Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.044, de 1º de junho de 2001 que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal.
Revoga o disposto contido no artigo 4º da lei nº 1.787, de 3 de dezembro de 1998.
Proíbe o tabagismo em estabelecimentos e repartições públicas do Município de Pato Branco, institui a Semana de Combate ao Fumo e o Dia Municipal de Combate ao Fumo.
Convoca Plebiscito entre os eleitores pato-branquenses para decidir sobre a venda, pelo Governo do Paraná, do controle acionário da Companhia Paranaense de Energia – COPEL.
Fixa o perímetro urbano da cidade.
Cria o símbolo “Pato Branco - Cidade pra ser feliz” e dá outras providências.
Autoriza doação de área de imóvel para o Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense - CETIS.
Revoga a Lei Municipal nº 1.359, de 23 de maio de 1995 e dá outras providências.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Trem da Alegria.
Autoriza conceder subvenção social à Creche União.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Elisa Rosa Colla Padoan.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Madre Paulina.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Pingo de Gente.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Toca do Coelhinho.
Autoriza conceder subvenção social à Creche 3 Marias.
Autoriza conceder subvenção social à Creche São Miguel.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Mãe Augusta Zanatta.
Revoga e modifica dispositivos da Resolução nº 08/90, de 15 de dezembro de 1990.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal.
Altera a redação dos itens 04, 05 e 06 do Anexo II da Lei n° 2.011, de 11 de janeiro de 2001.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h00 · Norma mais recente da lista: 09/10/2001