Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a AMBRC - Associação dos Moradores da Balsa do Rio Chopim.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 883.000,00 (oitocentos e oitenta e três mil reais).
Regulamenta a execução de despesas pessoais com viagens e deslocamentos de servidores e de todas as demais pessoas que prestam serviços à Administração Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Referenda Termo de Cooperação Financeira entre o município, capela São Caetano e Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Caetano.
Denomina via pública localizada no Bairro Bela Vista de “Rua João Francisco Silveira”.
Revoga a Lei nº 2.015, de 8 de março de 2001 e dá outras providências.
Designa os vereadores Agustinho Rossi-PDT, Dirceu Dimas Pereira-PPS, Laurinha Luiza Dall'Igna-PPB, Silvio Hasse-PSDB e Vilson Dala Costa – PMDB, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO-CEI, com o objetivo de apurar denúncia de marcação de votos referente a deliberação da prestação de contas do Município de Pato Branco, relativo ao exercício financeiro de 1998.
Modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 2005, expresso em normas, funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Institui penalidades à pessoas físicas e jurídicas que explorarem atividades relacionadas a jogos em máquinas caça-níqueis, no âmbito do Município de Pato Branco.
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 15 de junho de 2001 (sexta-feira).
Altera os Anexos I e V da Lei Municipal nº 1.368, de 28 de julho de 1995.
Cria Cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta.
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Passo da Ilha.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - “Bolsa Escola”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 22/08/2001