Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2002 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2001
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.083, de 09 de outubro de 2001Altera Anexo I - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal - LDO, para o exercício de 2002, integrante da Lei nº 2.057, de 2 de julho de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.131, de 31 de janeiro de 2002Altera o anexo I da lei municipal n° 2.057, de 2 de julho de 2001 – LDO, para o exercício de 2002, que trata das ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da administração pública municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – LDO, para o exercício de 2002, integrante da lei n° 2.057, de 2 de julho de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.170, de 08 de julho de 2002Altera o artigo 8°, o anexo I e o anexo III da lei n° 2.057, de 2 de julho de 2001 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.