Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2001
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.658, de 01 de outubro de 1997Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil de Pato Branco - COMDEC/PB, e dá outras providências.