Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1.864, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aquisição de imóveis de propriedade de Antonio Sloboda e Maria Sloboda Haracemiw.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2001
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.864, de 21 de setembro de 1999Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.