Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 1999
Autoria: Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.114, de 26 de dezembro de 2001Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1.864, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aquisição de imóveis de propriedade de Antonio Sloboda e Maria Sloboda Haracemiw.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.