Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Amplia vagas no quadro de pessoal da administração direta.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2001
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.376, de 28 de julho de 1995Cria Cargos na Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.368, de 28 de julho de 1995Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da administração direta municipal, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.369, de 28 de julho de 1995Institui o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.377, de 01 de agosto de 1995Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Serviços da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.