Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria cargos e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2001
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.245, de 17 de setembro de 1993Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.376, de 28 de julho de 1995Cria Cargos na Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.369, de 28 de julho de 1995Institui o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.377, de 01 de agosto de 1995Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Serviços da Fundação de Saúde de Pato Branco.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.395, de 09 de novembro de 1995Altera dispositivos da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.396, de 09 de novembro de 1995Altera dispositivos da Lei nº 1.377, de 1º de agosto de 1995.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de dezembro de 1995Altera anexos da Lei nº 1.395/95, e da Lei nº 1.377/95.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.899, de 30 de dezembro de 1999Cria o cargo de Farmacêutico na Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.904, de 17 de fevereiro de 2000Cria cargo de Médico com carga horária de 30 horas semanais na Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.190, de 25 de outubro de 2002Altera dispositivos da lei n° 2.121, de 28 de dezembro de 2001, que cria cargos e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SMSPB.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.314, de 31 de dezembro de 2003Acrescenta o artigo 10-A, na lei nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.322, de 19 de março de 2004Cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.359, de 05 de julho de 2004Altera a redação do art. 34, da lei n° 1.369/95 e art. 28, da lei n° 2.121/2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.726, de 26 de dezembro de 2006Cria Cargos dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.801, de 12 de julho de 2007Amplia Vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.086, de 23 de janeiro de 2009Cria cargos dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.417, de 16 de julho de 2010Cria Cargos e amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Lei nº 2121, de 28 de dezembro de 2001, cria o Adicional de Atenção Básica e Atenção Especializada para os Médicos; estabelece critérios para o cumprimento dos plantões para os servidores ocupantes do cargo de Médico Plantonista.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.614, de 22 de junho de 2011Amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.808, de 30 de março de 2012Amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei n° 2121, de 28 de dezembro de 2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.812, de 04 de abril de 2012Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.