Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do art. 34, da lei n° 1.369/95 e art. 28, da lei n° 2.121/2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2004
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.369, de 28 de julho de 1995Institui o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.121, de 28 de dezembro de 2001Cria cargos e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.755, de 20 de abril de 2007Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.910, de 20 de março de 2008Fixa o valor do Auxílio Alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais sob o regime estatutário e estabelece sua forma de atualização.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.132, de 26 de março de 2009Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.996, de 20 de março de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.