Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE.
Altera a redação do item 05 do anexo II da lei n° 2.011, de 11 de janeiro de 2001.
Autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias e dá outras providências.
Altera a redação da resolução nº 5, de 2 de maio de 2001.
A partir do dia 15 de fevereiro de 2002, o horário de trabalho da servidora do Poder Legislativo Municipal, Márcia Regina Zanoelo, ocupante do cargo de Contadora, será das 13h30min às 17 h, com exceção das segundas e quintas-feiras em que o horário será das 13h30 min às 17h30 min.
Altera dispositivos da lei n° 2.011, de 11 de janeiro de 2001 e revoga o artigo 2° da lei n° 2.128, de 23 de janeiro de 2002.
Altera o anexo I da lei municipal n° 2.057, de 2 de julho de 2001 – LDO, para o exercício de 2002, que trata das ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da administração pública municipal.
Altera o anexo I da lei municipal n° 2.056, de 2 de julho de 2001 – PPA, que trata das ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da administração pública municipal para o período de 2002 a 2005.
Altera a lei municipal n° 2.044, de 1° de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL.
Concede à servidora Márcia Regina Zanoelo, ocupante do cargo de Contadora da Câmara Municipal de Pato Branco, Grupo Ocupacional Técnico, gratificação de função, no importe de 20% (vinte por cento), sobre seus vencimentos básicos e vantagens percebidas.
Concede à servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de Administradora da Câmara Municipal de Pato Branco, Grupo Ocupacional Técnico, gratificação de função, no importe de 20% (vinte por cento), sobre seus vencimentos básicos e vantagens percebidas.
Concede à servidora Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo de Assistente Administrativo III, Grupo Ocupacional Administrativo, gratificação de função, no importe de 50% (cinqüenta por cento), sobre seus vencimentos básicos e vantagens percebidas.
Concede à servidora Eliana Scariot, ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, Grupo Ocupacional Administrativo, gratificação de função, no importe de 50% (cinqüenta por cento), sobre seus vencimentos básicos e vantagens percebidas.
Concede ao servidor Maickel de Oliveira, ocupante do cargo de Contínuo, Grupo Ocupacional Administrativo, gratificação de função, no importe de 50% (cinqüenta por cento), sobre seus vencimentos básicos e vantagens percebidas.
Altera disposições da lei nº 2.011, de 11 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco, revoga a lei nº 2.119, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Concede férias ao servidor José Renato Monteiro do Rosário, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico , relativas ao período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2.001, a serem gozadas no período compreendido entre 21 de janeiro à 09 de fevereiro de 2.002, atribuindo-lhe adicional de um terço.
Altera a redação do art. 1° da lei n° 1.921, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC.
Nomeia José Renato Monteiro do Rosário, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 16.874, portador do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico – símbolo CC-
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h20 · Norma mais recente da lista: 15/03/2002