Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2002
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.191, de 05 de novembro de 2002Altera a redação dos §§ 1º e 4º do artigo 1º da lei nº 2.134, de 14 de março de 2002, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.263, de 30 de junho de 2003Altera a redação do § 1º, do art.1º, da lei nº 2.134, de 14 de março de 2002, autoriza o município fomentar a instalação de novas indústrias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.081, de 23 de julho de 2013Autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.